As comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania analisarão o PL
Num esforço para frear excessos nas apostas esportivas, o Projeto de Lei 2843/23 está sendo avaliado na Câmara dos Deputados. A ideia central é estabelecer um limite anual de gastos, fixado em 10% do valor declarado no Imposto de Renda do ano anterior.
O objetivo é limitar o montante que o contribuinte pode investir.
A iniciativa não apenas restringe o valor que os contribuintes podem aportar, mas também atribui responsabilidade às instituições financeiras e às empresas de apostas esportivas.
Portanto, as empresas devem implementar mecanismos rigorosos para supervisionar e controlar os valores despendidos por cada indivíduo.
Dessa forma, aqueles que ultrapassarem esse limite enfrentarão consequências sérias, incluindo multas, restrições de crédito e outras medidas legais.
O deputado Ricardo Ayres, idealizador do projeto, enfatiza a intenção de prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial associados ao vício em apostas esportivas.
“A proposta busca encontrar um equilíbrio entre a liberdade individual de realizar apostas e a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, afirma Ricardo Ayres, representante do Republicanos-TO.
As comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania irão analisar o projeto, podendo concluir o processo de forma conclusiva.
Essa iniciativa visa não apenas impor limites às apostas esportivas, mas também garantir que o entretenimento não ultrapasse os limites financeiros individuais.
