Governo Federal pretende alterar regras para divulgação das casas de apostas.
Uma portaria está em processo de elaboração, com o objetivo de estabelecer regulamentações mais rigorosas não apenas para as operadoras, mas também para os influenciadores digitais que promovem jogos de apostas esportivas.
Objetivo é coibir casas de apostas não regulamentadas
O propósito desta portaria é proibir a disseminação de informações falsas e a promoção de jogos não autorizados no país. José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, ressaltou a importância de responsabilizar tanto as empresas operadoras quanto os veículos, incluindo as redes sociais.
Em uma entrevista ao Extra, Manssur declarou: “Estamos enfatizando a responsabilização das empresas operadoras e dos veículos, incluindo as redes sociais, tanto em publicidade paga quanto em postagens orgânicas (sem impulsionamento).”
A clareza será a principal diretriz, destacou o assessor. “Não toleraremos publicidade dissimulada. A publicidade deverá ser explícita. Influenciadores que desrespeitarem as normas e prejudicarem as pessoas serão punidos.”
Em resumo, seja em forma de publicidade paga ou postagens orgânicas, a transparência será primordial. “Não haverá tolerância para publicidade dissimulada, e influenciadores que não seguirem as regras estarão sujeitos a punições”, enfatizou.
O Ministério da Fazenda pretende impor às empresas de apostas a obrigação de divulgar os algoritmos utilizados nos jogos. Essa medida visa proteger os consumidores contra dados viciados e direcionados para resultados desfavoráveis.
A transparência ganha a confiança dos apostadores
O que está em jogo é assegurar que os apostadores tenham acesso a informações claras e precisas, prevenindo equívocos decorrentes de práticas duvidosas.
A portaria em desenvolvimento, em colaboração com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), abrangerá diretrizes cruciais para a regulamentação do setor.
Será proibida a participação de adolescentes, bem como a veiculação de propagandas direcionadas a esse público. Além disso, os anúncios deverão incluir a mensagem: “Jogue com responsabilidade”.
“O princípio da identificação publicitária é antigo, mas nos meios tradicionais havia uma clara separação entre o intervalo comercial. Com os influenciadores, houve uma fusão de conteúdos, do editorial e da publicidade”, observou Sergio Pompilio, presidente do Conar.
“A produção de conteúdo tornou-se bastante difusa e volumosa. Primeiramente, o influenciador precisa deixar claro que se trata de um anúncio, por isso a importância da rotulagem: #publicidade, #parceriapaga”, concluiu.
