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Com o intuito de aprimorar a segurança operacional, a Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) reforçou seu compromisso ao se habilitar no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) do governo federal. A iniciativa impõe às empresas de apostas regulamentadas no Paraná a obrigação de reportar atividades suspeitas. Essa medida não apenas fortalece a transparência no mercado lotérico estadual, mas também contribui para a integridade das operações.
Através de uma portaria recentemente publicada, a Lottopar estabeleceu obrigatoriedade para os concessionários cumprirem deveres de prevenção à lavagem de dinheiro. Esta medida determina que atividades suspeitas relacionadas às apostas de quota fixa, as bettings, sejam comunicadas em até 24 horas de maneira sigilosa aos órgãos de controle, reforçando o compromisso da empresa com a integridade e segurança nas operações.
Como funcionará a fiscalização?
O papel fundamental da Lottopar como entidade fiscalizadora destaca-se, garantindo que os concessionários autorizados estejam em conformidade com as medidas estipuladas na recentemente divulgada portaria. Essas diretrizes abrangem:
- Implementação de controle efetivo sobre as operações realizadas pelos apostadores.
- Obrigatoriedade de comunicar qualquer indício suspeito de lavagem de dinheiro ao COAF em até 24 horas, de maneira sigilosa.
Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, ressalta a importância de encarar as apostas esportivas como uma forma de entretenimento seguro e saudável, dissociando-as de possíveis atividades ilícitas. A cooperação estreita com as autoridades é destacada como crucial para manter a integridade do mercado lotérico no estado, proporcionando aos participantes uma opção de entretenimento confiável.
O papel crucial desempenhado pelo Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) neste processo destaca-se como uma ferramenta essencial.
Por se tratar de um portal de acesso restrito, o Siscoaf proporciona às entidades a oportunidade de cumprir eficazmente seus deveres de comunicação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.613/1998.
Na prática, as empresas de apostas esportivas autorizadas no Paraná estão agora obrigadas a utilizar, em tempo real, a plataforma de gestão e meio de pagamento estabelecida pela Lottopar. A integração total de sistemas, sejam físicos ou virtuais, torna-se imperativa, permitindo que a autarquia fiscalize e monitore de forma efetiva possíveis atividades suspeitas.
Isso significa que os sites de apostas estabelecerão comunicação direta com a Lottopar, podendo relatar via Siscoaf quaisquer atividades suspeitas que se desviem do padrão usual dos apostadores.