O Estado do Mississippi está dando passos significativos em direção à legalização das apostas esportivas online, conforme um novo projeto de lei que está avançando no cenário legislativo. A iniciativa visa impulsionar a indústria de apostas no estado, acompanhando a crescente demanda por plataformas de apostas online.
A Comissão de Jogos da Câmara dos Representantes do Mississippi está avançando com a proposta legislativa, Projeto de Lei 774, em um movimento que visa a abrangente legalização das apostas esportivas móveis no estado. Esta iniciativa representa um marco significativo na modernização das regulamentações relacionadas aos jogos online.
O projeto concederia autorização aos 26 cassinos existentes no Mississippi para lançarem suas próprias plataformas dedicadas às apostas esportivas online. Contudo, essa permissão está condicionada a cada cassino estabelecer uma parceria exclusiva com uma plataforma previamente licenciada, excluindo assim qualquer casa de apostas esportivas física já em operação.
O projeto apresenta uma abordagem graduada de impostos, vinculada à receita bruta, com as seguintes faixas:
- 4% para receitas mensais inferiores a U$50.000.
- 6% para valores entre U$50.000 e U$134.000.
- 8% para receitas que excedam esse montante.
Essa estrutura de impostos proposta busca estabelecer uma abordagem equitativa, proporcionando uma taxa tributária proporcional ao sucesso e ao crescimento das plataformas de apostas esportivas online no Mississippi. A progressão dos percentuais reflete a intenção de incentivar o desenvolvimento do setor, proporcionando benefícios fiscais mais significativos à medida que as receitas aumentam. Este modelo pretende criar um ambiente favorável ao crescimento sustentável da indústria de apostas esportivas, ao mesmo tempo em que contribui para a arrecadação de receitas estaduais.
Regras para os jogadores
No que diz respeito aos jogadores, o projeto propõe que a idade mínima para participação seja estabelecida em 21 anos. Isso concederia aos jogadores a liberdade de efetuar apostas de qualquer local dentro das fronteiras do Mississippi.
Caso o projeto de lei seja promulgado, está previsto que entre em vigor em 1º de julho deste ano, sinalizando assim o início de uma nova era para as apostas esportivas no estado.
Portanto, além de legalizar as apostas esportivas online, a legislação em questão busca também estabelecer uma estrutura regulatória abrangente. Este enfoque visa não apenas viabilizar as apostas online, mas também garantir a integridade do setor, protegendo os jogadores e promovendo práticas transparentes e responsáveis. A entrada em vigor em julho representa um marco significativo, antecipando um cenário regulatório atualizado e adaptado às demandas modernas da indústria de apostas esportivas no Mississippi.