O Gabinete de Segurança Econômica da Ucrânia confiscou 700 milhões de UAH (equivalente a 17,3 milhões de euros/18,6 milhões de dólares) de um proeminente operador de jogos de azar não identificado, sob acusação de evasão fiscal.
Conforme relata o Bureau, o operador de jogos de azar está sendo acusado de evasão fiscal, com um montante de UAH 1,20 bilhão em impostos não pagos na Ucrânia, apesar de possuir uma licença válida no país.
A investigação revelou que funcionários da operadora estavam envolvidos na administração de jogos de azar online não licenciados. Mais de 30 sites “espelho” semelhantes ao do operador licenciado foram identificados, oferecendo jogos de azar de forma ilegal.
Além disso, os investigadores descobriram um elaborado esquema de “desvio de pagamentos” para evitar o pagamento de impostos, caracterizando-o como uma prática de “escala particularmente grande”, segundo o Bureau.
Como resultado dessas descobertas, um total de UAH 700 milhões (cerca de R$92 Milhões) foi apreendido da conta da operadora. Uma investigação pré-julgamento está em andamento, com a Procuradoria-Geral da República fornecendo orientação legal sobre o caso.
Embora a Repartição não tenha oficialmente divulgado o nome da operadora envolvida, de acordo com uma reportagem da The New Voice of Ukraine, citando a Forbes, a empresa em questão é a Cosmolot. A reportagem indica que a Cosmolot negou as acusações, afirmando que são infundadas. A empresa apresentou uma queixa ao tribunal contestando as acusações feitas contra ela. A Cosmolot declarou que seus funcionários estão envolvidos apenas na manutenção e suporte do site oficial cosmolot.ua, que opera exclusivamente com base em uma licença oficial, de acordo com a reportagem.
Repressão aos jogos ilegais
O caso marca o esforço das autoridades para combater o jogo ilegal na Ucrânia. No ano passado, uma série de novas leis entraram em vigor, enquanto outras medidas foram propostas para fortalecer ainda mais a regulamentação do setor.
Uma das leis recentemente implementadas descreve os procedimentos para organizações sujeitas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF). Em vigor desde julho passado, essa legislação significa que os operadores do país enfrentam inspeções mais rigorosas para garantir conformidade das regulamentações.
Um mês depois, a Ucrânia também propôs impedir os bancos de emprestar dinheiro a consumidores que se auto-excluíram. A alteração proposta às leis de jogos ucranianas exigiria que os credores realizassem verificações ampliadas para evitar financiamentos prejudiciais.
Além disso, há discussões sobre uma possível mudança no órgão regulador de jogos na Ucrânia. O vice-primeiro-ministro, Mykhailo Fedorov, apresentou em maio de 2023 um projeto de lei propondo a dissolução do KRAIL e a substituição por um novo órgão executivo.
O KRAIL, opera como um órgão colegiado. As reuniões só são válidas se cinco membros estiverem presentes, requisito necessário para processar pedidos de licença.
