No dia 16 de fevereiro de 2024, às 20 horas, ocorreu uma Live no Instagram conduzida por Kayky Janiszewski, CEO da Legitimuz, e José Francisco C. Manssur, assessor do Ministério da Fazenda do Brasil e especialista em Direito Esportivo. O evento abordou a recente regulamentação das apostas no país, marcando um marco significativo para o setor.
Panorama Geral da Regulamentação
O Brasil, finalmente, autorizou jogos online e apostas em cota fixa, um passo aguardado há anos pelas empresas brasileiras e ansiosamente observado pelo mercado mundial. A regulamentação também estabelece normas rígidas sobre publicidade, enfatizando o jogo responsável e restringindo a exposição a menores de 18 anos.
Confira a live na íntegra:
Segurança e Identidade
Uma das principais exigências da regulamentação é a implementação de sistemas de segurança robustos e verificação de identidade. O reconhecimento facial e outras tecnologias são essenciais para garantir um ambiente de apostas saudável, eliminando a participação de jogadores menores de idade.
Prevenção de Vício em Apostas
A regulamentação visa controlar a publicidade e promover a segurança, incluindo parcerias com o Ministério da Saúde para o tratamento de viciados. Medidas como limites de horários e gastos são propostas para evitar a compulsão.
Regulamentação de Empresas de Apostas Online
As empresas interessadas em operar no Brasil devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões e atender a requisitos rigorosos, incluindo o controle do volume de apostas, pagamento de impostos e prevenção de lavagem de dinheiro. A regulamentação também visa controlar empresas não cadastradas, restringindo publicidade e meios de pagamento não autorizados.
Prevenção de Manipulação de Resultados
Para evitar a manipulação de resultados, a regulamentação estabelece a identificação de apostas suspeitas, o uso de sistemas para detectar comportamentos atípicos de atletas e a intervenção governamental para remover jogos sob suspeita.
Tecnologia de Prevenção de Manipulação de Resultados
O uso de bases de dados vinculando jogadores e atletas proposto pela Legitimuz para identificar possíveis manipulações desde a raiz, com consultas instantâneas para identificar vínculos de clientes de sites de apostas com atletas.
Legitimuz
Nesse cenário, a Legitimuz assume a vanguarda na luta contra fraudes e verificações cibernéticas. Seu sistema robusto e estratégias inovadoras oferecem segurança incomparável, destacando-se como a escolha superior para as casas de apostas. A empresa não apenas protege contra fraudadores, mas também eleva a segurança e a lucratividade das operadoras, representando uma mudança revolucionária no cenário das apostas online.
Ao adotar medidas regulatórias e soluções inovadoras como a Legitimuz, o Brasil não apenas garante a segurança dos jogadores, mas também reforça a integridade das apostas esportivas. Essa combinação entre regulamentação e tecnologia avançada estabelece as bases para o crescimento responsável e ético da indústria, proporcionando a todos os envolvidos uma experiência de jogo mais justa e confiável.
Processo de Regulamentação
O Ministério da Fazenda está aberto para contribuições e desenvolvendo mecanismos para combater a manipulação de resultados, com ênfase em soluções tecnológicas e critérios objetivos para autorização de operadores.
Cronograma de Regulamentação
A regulamentação, aprovada em dezembro de 2023, prevê uma janela de autorização para operar no Brasil de março a julho, com uma segunda janela prevista para outubro a dezembro.
Certificação de Provedores de Sites de Apostas
Está prevista a certificação de provedores de sites de apostas, com fiscalização por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, e a proibição de trabalho com empresas não autorizadas no Brasil.
Impacto Econômico
A regulamentação busca proporcionar um mercado sério e saudável para os operadores, atraindo empresas estrangeiras para investir no Brasil, gerando empregos e melhorando a situação econômica do país.
Considerações Finais
A regulamentação das apostas no Brasil representa um avanço significativo para o mercado, garantindo segurança, transparência e responsabilidade. As medidas adotadas visam não apenas regular o setor, mas também prevenir problemas como vício em jogos de azar e manipulação de resultados. Com a implementação eficaz dessas políticas, o mercado brasileiro de apostas está preparado para se tornar um dos mais confiáveis e respeitados do mundo.