Uma possível proibição no Brasil do uso de celebridades em publicidade de apostas está pronta para ser debatida no Senado em 2024.
Este movimento vem em meio à expectativa de finalmente estabelecer um mercado regulamentado de apostas esportivas no país ainda este ano, após a aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023 pela Câmara dos Deputados em dezembro passado. Apesar dos avanços, a questão da publicidade continua sendo um ponto de controvérsia.
O Projeto de Lei 3.405/2023 propõe a proibição do uso de celebridades na publicidade de apostas esportivas, com o senador Eduardo Girão, há muito tempo crítico dos jogos de azar no Brasil, apresentando emendas que visam impedir qualquer pessoa influente de se envolver na promoção de jogos de azar.
Girão argumenta que o Projeto de Lei 3.405/2023 visa proteger os cidadãos brasileiros dos potenciais danos emocionais e financeiros associados ao jogo.
Proibições de publicidade semelhantes em todo o mundo
Em agosto de 2023, a Comissão de Álcool e Jogos de Ontário anunciou a proibição de famosos no marketing dos jogos de azar, com a lei prevista para entrar em vigor ainda este mês.
Simultaneamente, o regulador francês de jogos de azar, Autorité Nationale des Jeux (ANJ), implementou uma proibição similar, vedando o uso de atletas em comunicações relacionadas a jogos de azar.
Várias nações adotaram leis ainda mais restritivas. Por exemplo, a Bélgica introduziu uma proibição praticamente total da publicidade de jogos de azar, enquanto os Países Baixos restringiram toda publicidade não direcionada, permitindo o marketing direcionado apenas em certos contextos específicos.
Outros países europeus, como Alemanha e Itália, também impuseram regras extremamente rígidas sobre publicidade de apostas esportivas. Os operadores desses países estão fazendo pressão para flexibilizar tais restrições no futuro.
Os próximos passos na jornada de apostas do Brasil
O percurso do Brasil em direção às apostas regulamentadas certamente foi complexo, marcado por várias reviravoltas ao longo do caminho.
Entretanto, parece que finalmente estamos nos encaminhando para o lançamento do mercado em 2024. Os próximos passos incluem a divulgação de diretrizes regulatórias pelos operadores pelo Ministério das Finanças.
De acordo com relatórios, mais de 130 empresas demonstraram interesse em solicitar uma licença para operar no mercado regulamentado.
Neil Montgomery, fundador e sócio-diretor do escritório de advocaci Montgomery & Associados, compartilha suas perspectivas sobre essa evolução.
“Dada a necessidade de o Ministério das Finanças emitir um conjunto de normas administrativas (denominadas Portarias) que regulamentem melhor os diferentes temas abrangidos pelo Projecto de Lei, sendo as mesmas também submetidas a consulta pública antes de entrarem em vigor, é é mais provável que o Brasil tenha um mercado regulamentado operando no segundo semestre de 2024”, diz Montgomery.
