Fernando Haddad, ministro da Fazenda, negou que a exoneração de José Francisco Cimino Manssur, assessor especial da secretaria-executiva da pasta, estivesse relacionada à influência ou pressão do Centrão. Manssur, responsável pela regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, deixou o cargo por vontade própria.
“Não, de maneira alguma. Manssur contribuiu significativamente para o projeto das bets, que foi conduzido de forma eficiente por ele”, declarou Haddad a jornalistas, refutando especulações sobre a influência do Centrão na saída de Manssur. “Ele é um profissional altamente competente, mas decidiu seguir outros desafios. Não há relação com isso”.
Haddad explicou que o substituto de Manssur será nomeado pelo secretário de reformas econômicas da pasta, Marcos Pinto, e será responsável por regular o setor de apostas, conceder licenças e gerir os recursos provenientes dos impostos sobre os jogos, uma área de interesse para vários partidos políticos e que gerou debates no Congresso durante a tramitação do projeto.
Divisão nas atividades
Duas fontes familiarizadas com as discussões informaram que uma norma definindo as atribuições da secretaria, vinculada aos ministérios da Fazenda e do Esporte, será publicada em breve.
Haddad ressaltou que haverá uma divisão de responsabilidades, com a parte fiscal e regulatória sob sua alçada e a parte relacionada à integridade dos resultados sob a responsabilidade de André Fufuca (PP).
“Toda a parte fiscal ficará sob a Fazenda. As licenças serão emitidas aqui, e a Receita Federal será responsável pela arrecadação dos tributos devidos. A questão da integridade dos resultados, por outro lado, ficará a cargo do Ministério dos Esportes, pois não temos expertise técnica para monitorar esse aspecto”, enfatizou Haddad.
As projeções da equipe econômica sobre a arrecadação de tributos com as apostas online variam consideravelmente, estimando entre R$ 1 bilhão e R$ 15 bilhões por ano. Conforme previsto na lei aprovada, os recursos serão destinados à educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
