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No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), são anunciadas as primeiras nomeações para a recém-criada Secretaria de Apostas e Prêmios do Ministério da Fazenda. Além disso, a portaria apresentou uma reorganização de cargos para acomodar a nova secretaria e aprimorar o funcionamento da pasta.
O novo secretário ainda não está definido, e os técnicos da pasta estão aguardando a decisão final do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O nome do escolhido deverá ser divulgado até a próxima semana.
Para o cargo de secretária-adjunta, Simone Aparecida Vicentini é selecionada, que já estava envolvida com o tema no ministério, atuando como coordenadora geral de apostas.
Mudanças na estrutura
Essas nomeações marcam o início da transição após a exoneração de José Francisco Manssur, que ocupava o cargo de assessor especial responsável pela elaboração da lei de regulamentação e tributação das apostas online e deixou o cargo nesta semana.
A Secretaria de Apostas e Prêmios será encarregada de supervisionar o processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa (que inclui as apostas esportivas, conhecidas como bets), jogos online, loterias e promoções comerciais.
Além disso, o documento publicado hoje traz outras mudanças na estrutura da pasta, como a criação de duas novas subsecretarias na secretaria executiva: a Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão e a Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais. Outras secretarias também são transformadas em subsecretarias, como as de Gestão Estratégica e de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.
Na reorganização, outras secretarias estão sendo reformuladas, como a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), que agora inclui a função da Secretaria Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (Comace).
Além das nomeações na Secretaria de Apostas e Prêmios, também houve mudanças em outras secretarias, como a de Reformas Econômicas e Receita Federal, bem como nos conselhos de recursos financeiros e de seguros privados.