A proibição de pagamentos eletrônicos em Montenegro levanta preocupações na indústria do jogo, com as recentes mudanças na legislação do país gerando inquietação. As alterações propostas à lei de jogos de azar de Montenegro têm como alvo métodos de pagamento eletrônicos, como a banca online e os pagamentos móveis, para depósitos em contas de apostas.
Essas mudanças deixariam os jogadores com duas opções para fazer apostas online: visitar uma loja de apostas para fazer um depósito em dinheiro, que seria então transferido para suas contas online, ou utilizar cartões de pagamento em terminais específicos em casas de apostas.
A indústria do jogo em Montenegro está preocupada com o impacto que essas disposições terão nos negócios. Uma petição para suspender as mudanças recebeu rapidamente 25 mil assinaturas, aproximadamente 8% do eleitorado do país, em apenas cinco dias.
Contradições com as leis da UE
Jovana Klisić, representante da associação comercial Montenegro Bet, expressou preocupação com o possível impacto nas oportunidades de emprego no setor do jogo, observando que este setor emprega quase 2% da força de trabalho do país, em um contexto de alta taxa de desemprego, atualmente em 15%.
Klisić também destacou contradições entre as mudanças propostas e a legislação da União Europeia (UE), da qual Montenegro é um candidato à adesão. Ela citou várias disposições legais da UE, incluindo o artigo 72º do Acordo de Estabilização e Associação Montenegro-UE, que exigem alinhamento em certos aspectos.
Além disso, Klisić apontou que as mudanças entram em conflito com a Diretiva de Serviços de Pagamento da UE, que busca criar um mercado integrado para pagamentos eletrônicos, bem como com as Diretivas AML 4 e 5 da UE, que categorizam transações em dinheiro como de alto risco para lavagem de dinheiro.
Ela argumenta que a proibição de pagamentos eletrônicos não aborda adequadamente a ameaça de lavagem de dinheiro, pois transações em dinheiro ainda podem ser utilizadas para esse fim. A indústria do jogo em Montenegro está agora aguardando respostas do governo em relação a essas preocupações levantadas.
