Um projeto de lei estadual que visa legalizar apostas esportivas avançou em sua primeira audiência na Câmara da Geórgia na terça-feira, 12 de março. Este movimento ocorre em meio ao término iminente da sessão legislativa, com mais de cinco semanas desde a aprovação do SB 386 pelo Senado.
Embora não tenha havido votação no Comitê de Ensino Superior da Câmara, espera-se que as discussões continuem ao longo da semana. Representantes de empresas de fantasia diária expressaram interesse em incluir seus concursos no projeto de lei, enquanto grupos religiosos e anti-jogo testemunharam em oposição.
O projeto propõe a emissão de 16 licenças para apostas esportivas online, oito das quais seriam associadas a franquias ou organizações esportivas profissionais no estado. Além disso, sete licenças independentes seriam disponibilizadas, com uma licença reservada para a Loteria da Geórgia, que também agiria como reguladora. Uma emenda do Senado sugere que a decisão final seja submetida aos eleitores.
Equipes esportivas profissionais da Geórgia, bem como entidades como o Augusta Country Club, o PGA Tour e o Atlanta Motor Speedway/NASCAR, seriam elegíveis para licenças.
Emenda constitucional ‘Casar’, estrutura
A audiência de terça-feira foi marcada por discussões informativas, com o senador Clint Dixon delineando detalhes importantes do projeto, como a inclusão de apostas em esportes universitários, uma taxa de imposto de 20% e requisitos de financiamento em dinheiro para as contas. A taxa de licença proposta é de US$ 100.000, com uma taxa anual de renovação de US$ 1 milhão.
O presidente do comitê, Chuck Martin, esclareceu que o projeto foi aprovado no Senado e que a audiência visava explorar as alterações propostas pelo senador. Ele destacou que a emenda constitucional sugerida pelo Senado precisa ser integrada ao projeto atual antes de uma votação em plenário.
