O Comitê Tributário do Senado de Minnesota votou a favor de um aumento na taxa de imposto proposta em um projeto de lei que abriria caminho para apostas esportivas móveis legais em todo o estado, elevando-a de 10% para 20%.
O projeto de lei, conhecido como SF 1949, passou por seis comitês do Senado e agora avança para a fase de Finanças do Senado. Se aprovado no Senado, o projeto seguirá um processo semelhante na Câmara.
Com a legislatura de Minnesota encerrando em 20 de maio e sem período de transição, os legisladores enfrentam pressão para agir rapidamente. No entanto, esse não é um terreno desconhecido, pois legislações semelhantes foram aprovadas na Câmara em sessões anteriores, apenas para serem travadas no Senado.
Uma questão central em debate é se as 11 tribos do estado terão exclusividade nas apostas esportivas ou se as pistas de corrida de cavalos serão incluídas. A versão atual do projeto de lei no Senado abrange as pistas de corrida, uma medida que a Minnesota Indian Gaming Association se opõe. Embora esse tema não tenha sido discutido na Comissão de Impostos, é esperado que ressurja no futuro.
O governador Tim Walz expressou anteriormente sua disposição em aprovar uma legislação que legalizasse as apostas esportivas.
A emenda para aumentar a taxa de imposto foi proposta pelo senador Aric Putnam. Além do aumento, a emenda permite que os operadores deduzam 100% dos custos promocionais nos dois primeiros anos, reduzindo essa porcentagem em 25% nos quatro anos seguintes até atingir 0%.
A emenda também delineia como os fundos provenientes das receitas fiscais das apostas esportivas seriam alocados. Isso inclui destinar 10% para iniciativas de jogo responsável, 5% para as pistas de corrida do estado, 20% para benefícios fiscais de organizações de caridade, 15% para promoção turística de Minnesota, 5% para a Minnesota High School League e 45% para o fundo geral.
Emendas anteriores foram rejeitadas
Outras três emendas propostas foram rejeitadas, incluindo uma do senador Scott Dibble que propunha mudanças na distribuição de fundos e cortes de financiamento para as pistas de cavalos, bem como a eliminação de baixas promocionais e a implementação de um processo de licitação para licenças com uma taxa de imposto mínima de 40%.
O senador Steve Drazkowski expressou preocupação de que um aumento na taxa de imposto sobre as apostas esportivas poderia sobrecarregar ainda mais os consumidores, destacando que são eles que, em última instância, arcam com os custos por meio de taxas mais altas.
