A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4340/23, proposto pelo deputado Miguel Lombardi (PL-SP). A medida destina 1% da arrecadação de três sorteios especiais das loterias da Caixa, incluindo a Mega da Virada, para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
O montante proveniente das loterias será direcionado para ações específicas, tais como:
- Prevenção e controle de infecções dentro das Ilpis;
- Aquisição de insumos e equipamentos básicos de segurança e higiene;
- Compra de medicamentos;
- Adaptação dos espaços para isolamento de casos suspeitos e leves de doenças graves.
Em 2023, a Mega da Virada alcançou uma arrecadação superior a R$ 2,4 bilhões, distribuindo um prêmio recorde de R$ 589 milhões.
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), expressou sua recomendação pela aprovação, destacando o potencial de impacto positivo nas Ilpis: “A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas Ilpis”.
Além disso, o projeto estabelece que os recursos das loterias serão repassados mesmo para instituições com dívidas tributárias junto à União, independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em tramitação em caráter conclusivo.
Fonte: Câmara de Notícias
