O Projeto de Lei (PL 77/2024) referente à criação do serviço público de loterias em Sergipe recebeu aprovação durante a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizada na terça-feira, 26. Proposto pelo Governo do Estado, o PL visa financiar diversas iniciativas voltadas para cultura, meio ambiente, inclusão social e assistência, além de reduzir a vulnerabilidade socioeconômica em Sergipe, por meio das receitas geradas pelo serviço.
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) será responsável pelo planejamento, organização e exploração das atividades lotéricas, podendo oferecer diretamente os serviços ou por meio de concessão ou permissão.
A expectativa é que a medida não apenas gere recursos para políticas públicas, mas também diversifique as fontes de receita do Banese, aumente sua participação no mercado e contribua para o desenvolvimento econômico e social do estado.
O escopo do projeto abrange todos os tipos de produtos ou eventos que envolvam apostas, sorteios, competições ou prêmios, com a fiscalização a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). Além disso, a nova legislação permite que o Banese crie subsidiárias, holdings de participações ou participe de estruturas societárias para explorar e operar os serviços de loteria do estado.
Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador Fábio Mitidieri destacou que essa iniciativa faz parte dos projetos do estado, ressaltando a proximidade dessa realidade com a publicação da Lei n° 8.902, de 06 de outubro de 2021, que estabeleceu o marco regulatório para esse fim. O desafio foi desenvolver um modelo jurídico e econômico adequado, o que levou o governo estadual a considerar a delegação da prestação do serviço público de loteria ao Banese, dada a viabilidade jurídica e econômico-financeira do modelo de exploração por meio de joint-venture.
