Legislação de Apostas Esportivas Estagna na Assembleia Geral da Geórgia

Na noite de quinta-feira (28 de março), a Assembleia Geral da Geórgia chegou ao seu limite, porém não conseguiu avançar com a legalização das apostas esportivas. Apesar de um pacote de projetos de lei ter sido aprovado rapidamente no Senado em menos de três semanas, não chegou sequer ao plenário da Câmara para apreciação.

Dois projetos de lei revisados sobre apostas esportivas – uma emenda constitucional e uma legislação habilitadora – saíram do Comitê de Ensino Superior da Câmara na manhã de quinta-feira. Entretanto, fontes indicam que o comitê possuía votos suficientes para aprovar o pacote na noite anterior. Isso deixou aproximadamente 15 horas para negociações antes do término da sessão, porém o Comitê de Regras se recusou a considerar os projetos de lei, mesmo após se reunir pelo menos três vezes ao longo do dia.

Essa foi a quarta sessão consecutiva em que os legisladores da Geórgia falharam em alcançar um consenso, sendo a segunda vez que as apostas legais se tornaram um ponto de discórdia política. Em 2021, os democratas retiraram seu apoio após os republicanos aprovarem um controverso projeto de lei sobre direitos de voto. Este ano, os republicanos novamente não conseguiram comprometer-se o suficiente em outras questões para atrair os democratas necessários e obter a maioria de dois terços exigida para aprovar uma alteração constitucional na Câmara, apesar de terem conseguido no Senado.

As negociações continuaram ao longo do dia, porém ficou claro que havia duas perspectivas distintas em Atlanta, e a viabilidade das apostas esportivas legais chegar à votação dependia significativamente de qual perspectiva prevaleceria.

Emenda SR 579

A emenda constitucional, SR 579, foi modificada na manhã de quinta-feira para incluir uma das mais ricas destinações de financiamento do país, destinando 15% da receita fiscal, limitada a US$ 22,5 milhões por ano, para o problema do jogo responsável.

Embora esta tenha sido uma das tentativas mais próximas da Geórgia de aprovar uma emenda constitucional, o resultado final permanece incerto até que todos os interessados estejam envolvidos nas discussões. Lamentavelmente, alguns legisladores parecem confiar nos eleitores para reelegê-los, mas não confiam neles para decidir sobre a legalização das apostas esportivas no Estado da Georgia.

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