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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a análise do projeto que propõe mudanças na distribuição de recursos provenientes da Timemania, loteria administrada pela Caixa Econômica Federal. A reunião da terça-feira (26) não alcançou o quórum necessário para dar continuidade à discussão. Antes da parte deliberativa, houve uma audiência pública sobre as dívidas dos entes federativos com a União.
O projeto de lei em questão, o PL 3.723/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca alterar as regras de distribuição desses recursos entre os clubes de futebol. Propõe-se que a distribuição seja proporcional à indicação marcada como “time do coração” pelos apostadores. Atualmente, 22% da arrecadação da Timemania é destinada aos clubes que disputam as séries A, B e C do futebol brasileiro.
Além disso, também foi adiada a análise do PL 675/2019, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que trata do perdão das dívidas relacionadas aos empréstimos registrados em nome dos membros das associações comunitárias do município de Rosário (MA), durante a construção do polo de confecções da cidade. O relator, senador Irajá (PSD-TO), emitiu parecer favorável à proposta.
Fonte: Agência do Senado