A República Dominicana implementou uma nova resolução que estabelece um regime regulatório atualizado para os jogos de apostas online. Emitida em 26 de março de 2024, a Resolução 136-2024 marca uma mudança significativa no cenário dos cassinos online e das apostas esportivas.
Esta resolução, emitida pelo Ministério das Finanças da República Dominicana, traz consigo uma série de medidas que serão supervisionadas pela Direcção de Casinos e Jogos de Azar.
Histórico dos jogos de azar online
Os jogos de azar online receberam suas primeiras regulamentações em 2006, com a primeira licença emitida em 2011. Inicialmente, a Amaya foi a primeira empresa a receber uma licença, conhecida atualmente como The Stars Group após sua renomeação em 2017 e sua aquisição pela Flutter Entertainment em 2019.
Apesar das leis existentes, Ley 139-11 e Ley 494-06, que forneceram a estrutura para os jogos de azar online, a Amaya detinha uma posição de monopólio, deixando a implementação das leis mais teórica do que prática. Não está claro se a Amaya ainda mantém sua licença neste novo cenário regulatório.
Com a implementação da Resolução 136-2024, espera-se que a República Dominicana estabeleça um quadro regulatório mais robusto. Isso não apenas tornará o mercado regulamentado mais competitivo, mas também se prevê que aumentará as receitas do Estado com a entrada de novos participantes.
Detalhes da Resolução 136-2024
Sob a jurisdição da Direcção de Casinos e Jogos de Azar, gerenciada pelo Ministério das Finanças, as leis de jogos de azar online na República Dominicana são reguladas. A resolução, totalizando 36 páginas, sete capítulos e 36 artigos, foi sancionada pelo Ministro das Finanças, José Manuel Vicente, após um processo que se estendeu de junho de 2019 a março de 2024.
De acordo com as novas regulamentações, cada licença emitida será válida por cinco anos e não poderá ser transferida nos primeiros três anos. O custo de uma licença é fixado em $346.000, tanto para casinos online quanto para apostas desportivas.
Embora os detalhes sobre tributação não tenham sido especificados na resolução, é provável que uma taxa semelhante à estabelecida pela Lei 139-11, de 29% da receita bruta do jogo para cassinos físicos, seja aplicada aos jogos online.
Os operadores que desejam adquirir uma licença na República Dominicana serão obrigados a fornecer evidências de programas de jogo responsáveis, incluindo um processo de autoexclusão obrigatório e medidas delineadas pelo ministério para promover o jogo responsável. Essas medidas incluem a exibição do tempo decorrido desde o início de uma sessão de jogo, opções para limitar apostas e duração de sessões, além de um aviso permanente sobre jogo responsável em seus sites.
