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O embate entre o governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Fazenda sobre o controle das apostas esportivas online no Brasil está crescendo, mesmo em meio à espera pela regulamentação oficial do setor. A Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) rejeitou uma solicitação do Ministério da Fazenda relacionada aos limites de atuação das apostas online nos estados, potencialmente desencadeando uma disputa legal que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A contenda entre a Fazenda e a Loterj envolve a extensão da jurisdição das loterias estaduais, cuja permissão foi dada pelo STF em 2020, ao quebrar o monopólio exercido pela União.
Com a tributação prevista para este ano, as apostas esportivas online se tornam uma fonte de receita significativa para os governos federal e estaduais. Isso torna o setor ainda mais atraente para os governadores, visando melhorar as finanças estaduais, e para a União, que busca reduzir o déficit público.
A Fazenda insiste que a Loterj revise o edital de credenciamento das apostas para limitar sua atuação apenas aos apostadores locais, em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso. Por outro lado, a Loterj argumenta que as concessões estaduais devem ser mantidas conforme os termos estabelecidos antes da edição da Medida Provisória que regulamentou a atividade em nível nacional.
Edital da Loterj
O edital da Loterj ofereceu condições mais favoráveis às empresas do que as estabelecidas pelo governo federal, incluindo uma outorga significativamente menor e uma taxa de GGR mais baixa. Contudo, se as loterias estaduais não forem restritas aos seus territórios, pode ocorrer uma competição entre as unidades da federação e com a União, levantando preocupações para a equipe econômica do governo federal.
O Ministério da Fazenda teme que esse cenário possa comprometer os esforços de regulamentação nacional e reduzir o potencial de arrecadação do governo federal. Este impasse, portanto, não só impacta as negociações entre o governo do Rio e a Fazenda, mas também tem implicações mais amplas para o setor de apostas esportivas e para o sistema tributário do país.