Simone Vicentini, anteriormente secretária adjunta na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), deixou recentemente sua posição. Nomeada em fevereiro para supervisionar a implementação da regulamentação das apostas esportivas e jogos online, Vicentini desempenhou um papel crucial.
Antes de sua nomeação como secretária adjunta, Vicentini liderava as loterias gerais e foi escolhida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Durante seu mandato, Vicentini organizou a equipe e lançou portarias que permitiram a certificação de sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online, além de estabelecer a Política Regulatória e a Agenda Regulatória da SPA.
Trajetória no Cargo
”Neste período intenso de trabalho e muita dedicação (a sensação é de que foram 3 anos em 1), e com uma reduzida equipe, muitos foram os desafios enfrentados, e inúmeros os resultados alcançados:
· Sanção da Lei 14.790, de 30/12/2023, necessária ao início da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
· Edição da Portaria Normativa MF 1.330, de 26/10/2023, contendo as regras gerais para exploração da atividade e normas de vigência imediata para proteção do apostador e medidas de jogo responsável, com regras mínimas para a veiculação de publicidade de apostas;
· Abertura de procedimento de Manifestação Prévia de Interesse, do qual participaram 134 empresas;
· Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, e início dos testes de envio de dados;
· Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável, dentre outras atribuições, pela regulamentação das apostas de quota fixa;
· Publicação das primeiras Portarias de regulamentação: habilitação de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos on-line (Portaria SPA/MF 300, de 23/02/2024) e a disciplina das transações de pagamento (Portaria SPA/MF 615, de 14/04/2024);
· Instituição da Política Regulatória e divulgação da Agenda Regulatória da SPA para o exercício de 2024 (Portaria SPA/MF 561, de 08/04/2024).” Publicação completa.
Regis Dudena
O novo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, possui um doutorado em Direito pela UFMG, com especialização em Estudos do Sistema Financeiro Nacional e combate a ilícitos administrativos e criminais. Ele também tem experiência na ANTF e já atuou como Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
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