O Rio de Janeiro está testemunhando um aumento no número de empresas de apostas esportivas credenciadas, chegando a 13 no total. A Loterj, autarquia de loterias do governo estadual, é a responsável pelo credenciamento dessas empresas, enquanto o Ministério da Fazenda ainda está em processo de análise para empresas do setor.
Atualmente, as empresas estão operando sob as regulamentações do governo estadual, que apresentam diferenças em relação às portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do Governo Federal. Uma das principais discrepâncias é o valor da licença para operar, estabelecido em R$ 5 milhões pelo estado, enquanto a União requer R$ 30 milhões.
O prazo para o credenciamento pela Loterj permanece aberto até o próximo dia 14, com quatro empresas já em operação, uma aguardando o pagamento da outorga e oito em fase de análise documental. Além dessas, outras 20 estão em processo de habilitação.
Territorialidade
No final de março, a Fazenda solicitou alterações no edital da Loterj, questionando especificamente o credenciamento de empresas de qualquer estado ou país, além da determinação de que as apostas sejam realizadas exclusivamente no Rio de Janeiro. A Fazenda argumentou que a operação de apostas deveria se restringir aos territórios estaduais.
Em resposta, o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, destacou que os questionamentos da Fazenda estão fundamentados em uma lei datada da década de 1940, que trata principalmente de bilhetes impressos.