A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava programada para analisar hoje (15/05) o projeto de lei que trata da liberação de cassinos e bingos, bem como a legalização do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalos no Brasil.
Entretanto, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por retirar a proposta da pauta do dia, considerando a expectativa de um pedido de vista coletivo. O tema será retomado na próxima reunião agendada para o dia 22 de maio.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL, emitiu parecer favorável à aprovação do texto, que está em tramitação na comissão há mais de um ano.
O projeto já esteve na pauta das reuniões do dia 29 de novembro do ano passado e da semana passada, porém não foi analisado. Contudo, a CCJ organizou uma audiência pública na última quinta-feira, dia 9, para debater o assunto. Se aprovado na Comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado.
Sobre o Projeto
A proposta permite a abertura de cassinos no país apenas em áreas turísticas ou em complexos de lazer integrados, limitando-se a um cassino por estado e no Distrito Federal.
Haverá exceções para São Paulo, que poderá contar com até três cassinos, e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com permissão para até dois cassinos. De acordo com o texto, os estabelecimentos de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, sujeitos a regulamentações específicas.
No entanto, os cassinos devem demonstrar um capital social mínimo de pelo menos R$ 100 milhões e poderão obter credenciamento por até 30 anos.
Além disso, o projeto estabelece diretrizes para bingos eletrônicos e de cartela. Cada estado poderá autorizar um bingo para cada 700 mil habitantes, com concessões válidas por 25 anos.
As apostas em corridas de cavalos serão regulamentadas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.
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