Erro em anúncio de resultado de loteria gera indenização de R$ 8 mil em MG.
Um morador de Minas Gerais foi induzido ao erro ao acreditar que havia conquistado o prêmio principal em uma loteria. Entretanto, tudo não passou de um equívoco decorrente de uma falha na divulgação em um periódico.
O equívoco não passou impune e resultou em uma compensação de R$ 8 mil por danos morais ao consumidor. O prêmio em questão ultrapassava os R$ 1,6 milhão.
A determinação foi emitida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revisou a decisão inicial da Comarca de Itamarandiba. O indivíduo, ao conferir o resultado do sorteio no qual havia participado, com um prêmio de R$ 1.671.716,32, acreditou ter sido contemplado e se dirigiu a uma agência bancária para reivindicar o prêmio.
No entanto, ao chegar ao banco, descobriu que o jornal havia divulgado o resultado de um sorteio anterior. Como resultado, o consumidor moveu uma ação contra a editora, alegando constrangimento diante de funcionários do banco, familiares e amigos.
Inicialmente, o juiz considerou que o consumidor enfrentou apenas inconvenientes. Porém, em segunda instância, o relator alterou a decisão. Argumentou-se que a relação entre o leitor e o jornal é de consumo, portanto, deve existir confiança.
O desembargador sustentou que, embora a empresa não seja legalmente responsável pelos resultados da loteria, ela divulga esse conteúdo para atrair mais leitores para seu jornal e, consequentemente, aumentar as vendas.
Dessa forma, se a divulgação de informações incorretas causar danos a alguém, é necessário assumir a responsabilidade por repará-los.
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro é claro sobre essas situações. O artigo 37 do CDC define como enganosa qualquer propaganda que induza o consumidor ao erro, incluindo a divulgação de informações falsas ou insuficientes que levem o consumidor a uma concepção equivocada sobre o que está sendo oferecido.