Durante discussão em plenário, senadores se posicionaram contra a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que estava prevista para esta quarta-feira (15) na CCJ. No entanto, o requerimento não chegou a ser pautado durante a sessão desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A discussão em plenário na noite de terça-feira (14), foi marcada por críticas ao projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, o que possibilitaria a ampliação da legalização dos jogos de azar no país.
Em seu requerimento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede que a matéria também tramite nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Segurança Pública (CSP).
Ao defender seu requerimento, Eliziane manifestou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. Ela citou estatísticas dos Estados Unidos que indicam impacto negativo na segurança pública, na saúde mental e na previdência social nos locais que autorizam cassinos.
“A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja, é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou voto contrário à legalização dos jogos de azar, dizendo-se contra vícios de qualquer espécie. Ela também afirmou que a receita tributária das casas de jogos não compensará as perdas das famílias. “Se você quiser destruir a vida de um jovem, dê um vício a ele”, definiu.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) cobraram mais debate por parte dos parlamentares sobre o tema. A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou a seriedade da questão que, segundo ela, compromete a saúde mental da população.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu consciência à CCJ sobre a matéria e também declarou seu voto contrário. Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou que os cassinos gerarão “dinheiro maldito” que não acertará as contas públicas.
Votação do Projeto Adiada
Nesta quarta-feira (15), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por retirar a proposta da pauta do dia, considerando a expectativa de um pedido de vista coletivo. O tema será retomado na próxima reunião da comissão, prevista para o dia 22 de maio.
O projeto já esteve na pauta das reuniões do dia 29 de novembro de 2023 e da semana passada, porém não foi analisado. Contudo, a CCJ organizou uma audiência pública na última quinta-feira, dia 09, para debater o assunto. Se aprovado na Comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado