A Lottopar publicou nesta quarta-feira (15), a abertura de novo período de credenciamento para as empresas interessadas em operar no mercado regulamentado de apostas de quota fixa do Estado do Paraná.
A primeira fase desta nova janela do Edital de Credenciamento, é a manifestação de interesse das empresas e o envio de documentação exigida pelo edital. Esse processo inicia-se no dia 3 de junho e vai até o dia 3 de julho.
Finalizada essa etapa de envio de documentação, inicia-se a análise, pela Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar, dos documentos recebidos. É nessa etapa que as empresas podem ser habilitadas para continuar o processo de credenciamento ou serem inabilitadas. A divulgação das empresas habilitadas está prevista para a segunda quinzena de julho.
A Lottopar destacou que as regras e disposições continuam as mesmas do primeiro período de credenciamento especificadas no Edital 01/2023 – Credenciamento Aposta de Quota Fixa.
Entre as condições já estabelecidas pela autarquia paranaense, destaca-se a que todo operador autorizado deve obrigatoriamente estar conectado à plataforma de gestão e meios de pagamento contratada pela Lottopar. Além disso, o operador deverá apresentar garantia no valor de R$ 5,8 milhões.
O valor da outorga fixa para operar no mercado de apostas de quota fixa no Estado do Paraná é de R$ 5 milhões e outorga variável de 6% sobre a receita bruta do concessionário (GGR), que é o valor total arrecadado com a comercialização dos produtos lotéricos, deduzido o payout (valor destinado ao pagamento dos prêmios) no mesmo período.
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, disse: “Esta é uma nova oportunidade para que as empresas do setor participem do credenciamento no Paraná, o Estado que mais cresce no Brasil, é líder em transparência pública, sustentabilidade e referência em gestão lotérica, com segurança jurídica, respeito à territorialidade e pioneirismo”.
Jogos Online
Além das Apostas Esportivas de quota fixa, a Lottopar anunciou a inclusão dos Jogos Online neste novo prazo de credenciamento no Estado do Paraná. A autarquia salientou que a inclusão da modalidade atende ao dispositivo da Lei Federal n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Federal n°13.756 de 2018, criando a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em eventos virtuais de jogos online.
A adição dos Jogos Online abre a possibilidade para que as empresas autorizadas que já operam no Paraná e para aqueles que eventualmente estejam aptos a operar, possam optar pela comercialização ou não dos jogos online, não sendo de caráter obrigatório, mas facultativo, destacou a autarquia.
A Lottopar também destacou que a oferta de jogos online fica autorizada exclusivamente em ambiente virtual, sob a forma de quota fixa. Desta forma, não será possível a comercialização destes jogos em máquinas físicas, conhecidas como caça-níqueis.
Edital de Credenciamento
O Edital está disponível na íntegra no Portal de Transparência, no Portal de Compras do Paraná e site oficial da Lottopar, podendo ser acessado por meio do link: https://www.lottopar.pr.gov.br/Pagina/Credenciamento/Edital-01-2023
A Lottopar disponibilizou um e-mail para que as dúvidas decorrentes da interpretação do edital e seus anexos possam ser esclarecidas, desde que encaminhadas para o e-mail credenciamento@lottopar.pr.gov.br.
Lottopar abre novo período de credenciamento para Apostas Esportivas e Jogos Online
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