 deveria avaliar, se operadores não regulamentados devem reembolsar as perdas em Apostas.){kind=link}
Uma ação judicial na Alemanha, buscando o reembolso de perdas em jogos de azar, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH) deveria avaliar, este mês, se operadores não regulamentados deveriam reembolsar as perdas de apostas dos jogadores. No entanto, a audiência foi cancelada após um operador de apostas esportivas sediado na Áustria desistir do recurso.
Na semana passada, um tribunal regional decidiu que todos os tribunais civis alemães, incluindo o BGH, devem suspender ou submeter processos de reembolso de jogadores. Esta decisão foi impulsionada pelo escritório de advocacia alemão Hambach & Hambach.
Consequentemente, as questões relacionadas a apostas esportivas online e cassinos online, no contexto da legislação da União Europeia, serão examinadas pelo TJUE. Este tribunal europeu terá a responsabilidade de tomar a decisão final sobre tais casos.
A crítica ao BGH aumentou devido à sua aparente hesitação em submeter um recurso ao TJUE. Em março, durante um caso de apostas esportivas, o BGH não suspendeu nem apresentou o caso ao tribunal europeu, gerando potencial confusão jurídica futura, já que uma decisão abrangente do direito da UE ainda não havia sido emitida.
Potencial Precedente Preocupante com Reembolso
Claus Hambach, sócio da Hambach & Hambach, e Phillip Beumer, associado sênior, alertam que uma decisão favorável ao reembolso dos jogadores pode estabelecer um precedente perigoso na Alemanha.
“A mídia já destacou a decisão do Tribunal Federal de Justiça”, afirmam representantes da Hambach & Hambach. “De acordo com a ‘indústria de reclamações de jogadores’, isso pode resultar em uma enxurrada de reclamações e ações judiciais.”
“Devido à cobertura midiática intensa, é possível que financiadores estejam dispostos a apoiar tais reivindicações, incluindo perdas em apostas esportivas e não apenas em cassinos.”
O escritório de advocacia teme que, se os jogadores forem reembolsados, isso aumentará a popularidade do mercado negro de jogos de azar na Alemanha.
“O vasto mercado negro na Alemanha pode crescer ainda mais. Se os jogadores forem reembolsados por perdas com operadores não licenciados, isso os incentivará a continuar apostando com esses operadores, já que a jurisprudência estabeleceria uma situação de apostas sem risco de perda.”