Em um esforço para assegurar que os operadores lotéricos do Paraná sigam rigorosamente as boas práticas de jogo responsável, a Lottopar publicou, este ano, portarias detalhadas com diretrizes a serem observadas. Esses documentos destacam, de maneira especial, as restrições de acesso de menores de 18 anos às plataformas de apostas esportivas e outras operações lotéricas, além de estabelecer regras sobre o uso de celebridades em campanhas publicitárias.
Expansão das Apostas Esportivas e Novas Modalidades
Desde novembro do ano passado, as apostas esportivas de quota fixa, estão operando no Paraná. A expectativa é que em breve novas modalidades lotéricas, como loterias instantâneas, prognósticos e passivas, também comecem a funcionar, ampliando o mercado de apostas no estado.
Cumprimento das Legislações e Recomendações
Os operadores devem seguir tanto as legislações estaduais e federais vigentes quanto as recomendações do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). Especificamente, o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária dispõe sobre as regras de publicidade para apostas, assegurando que as práticas de marketing sejam responsáveis e éticas.
Proteção de Menores de Idade
Uma das principais preocupações da Lottopar é a proteção de menores de 18 anos. Assim, é estritamente proibido que menores se cadastrem ou realizem apostas, seja de forma direta ou indireta. Operadores não podem promover apostas relacionadas a eventos que envolvam exclusivamente menores de 18 anos. Além disso, os Termos e Condições, bem como todas as diretrizes e políticas internas dos operadores, devem incluir cláusulas que protejam essa faixa etária.
A publicidade e as ações de marketing não devem ser direcionadas a menores, proibindo o uso de símbolos, elementos visuais, sonoros ou escritos que possam atrair esse público. Todas as comunicações de marketing devem conter avisos claros, como “apostas são proibidas para menores de 18 anos” ou o símbolo “18+”.
Uso de Celebridades e Mensagens de Jogo Responsável
As portarias também proíbem o uso da imagem de pessoas ou personagens públicas que possam atrair menores de idade. A publicidade não deve apresentar as apostas como socialmente atraentes nem sugerir que o jogo contribui para o sucesso pessoal ou social. Além disso, é vedado promover o uso do produto como meio de recuperar perdas financeiras ou como alternativa de emprego ou investimento.
O diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga, destaca a importância dessas medidas: “No dia a dia, vemos propagandas nas redes sociais com influenciadores prometendo ganhos exorbitantes, indicando que o mundo das apostas pode ser uma profissão, mas não é por aí. As apostas esportivas e os jogos lotéricos são entretenimento, por isso a propaganda tem que reforçar essa mensagem”.
Compromisso com a Publicidade Responsável
Para garantir que o entretenimento se mantenha saudável, a Lottopar exige que todas as comunicações de marketing incluam uma mensagem padronizada promovendo o jogo responsável, como “Jogue com Responsabilidade”.
Operadores devem evitar qualquer comunicação que sugira que as apostas podem levar ao enriquecimento, induzir ao erro quanto às chances de ganhar ou sugerir que a repetição de apostas aumenta as possibilidades de vitória.
Veiga conclui: “Publicidade socialmente responsável deve ser uma busca constante de todos os envolvidos nas operações lotéricas no Estado. Os jogos lotéricos e as apostas esportivas autorizadas pela Lottopar são entretenimento, e a publicidade tem um papel importante para ajudar a difundir as boas práticas dentro desse mercado”.
As portarias completas da Lottopar estão disponíveis para consulta AQUI.
Nota do Redator:
Essas iniciativas da Lottopar refletem uma tentativa de criar um ambiente de jogo mais seguro e responsável, mas também levantam questões sobre a competitividade e a sustentabilidade dos operadores locais frente a mercados menos regulados.
