A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Girão, que é contrário ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que libera a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos do gênero.
No requerimento (REQ) 28/2024, Girão atribui à liberação o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele também questiona a índole dos turistas que podem vir ao Brasil incentivados pelos jogos de azar. O fomento ao turismo é argumento comumente utilizado por parlamentares favoráveis ao projeto de lei, que libera a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos de azar.
“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como, prostituição, principalmente a infanto-juvenil […] Os jogos de azar fomentam inúmeros questionamentos que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”, diz o senador no documento.
Girão, juntamente com outros senadores, defenderam em Plenário na penúltima terça-feira (14) a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões. A discussão em plenário na noite do dia 14 de maio, foi marcada por críticas ao projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, o que possibilitaria a ampliação da legalização dos jogos de azar no país.
Em requerimento, a senadora Eliziane Gama pediu que a matéria também tramite nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Segurança Pública (CSP).
O PL 2.234/2022 será votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Senado