Especialistas explicam como informar prêmios de jogos corretamente para evitar complicações com o fisco
Com o crescente interesse em apostas e loterias, como Lotofácil e Mega-Sena, é essencial entender como declarar os ganhos no Imposto de Renda para evitar problemas com a Receita Federal. Em 2023, o Governo introduziu a MP das Apostas Esportivas, que impõe uma taxa de 30% sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112.
Segundo Cristiano Maschio, especialista em serviços financeiros e CEO da fintech Qesh, “o Imposto de Renda é retido na fonte, assim como acontece com os prêmios das loterias. Portanto, o valor recebido nas apostas esportivas já terá os impostos deduzidos conforme as leis fiscais vigentes”.
Passo a Passo para Declarar Ganhos de Apostas
Para declarar ganhos com apostas online, siga as seguintes etapas:
- Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda
- Baixe e instale o programa disponível no site da Receita Federal: Receita Federal.
- Abra o Programa e Inicie sua Declaração
- Selecione “Criar Nova Declaração” ou abra uma declaração existente.
- Acesse a Aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
- No menu lateral, clique em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
- Selecione a Opção “12 – Outros”
- Dentro da aba, selecione a opção “12 – Outros” para declarar seus ganhos com apostas online.
- Informe os Dados da Casa de Apostas
- Inclua o nome e o CNPJ da casa de apostas.
- Descreva o montante recebido.
Para prêmios ganhos em sites estrangeiros, utilize o Carnê-Leão Web para efetuar o pagamento mensal do imposto.
Cristiano Maschio esclarece: “O processo é semelhante para ganhos com loterias federais, com a diferença de que a fonte pagadora deve ser informada como a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação das loterias”.
Busque Orientação Profissional
Em caso de dúvidas, é aconselhável procurar a orientação de um contador ou especialista em questões tributárias. “Assim, é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar penalidades por parte da Receita Federal”, destaca Maschio.
Declarar corretamente os ganhos com apostas online é uma responsabilidade do contribuinte e contribui para a transparência e legalidade deste mercado em expansão. A expectativa é que 43 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio, data limite para o envio.
Avanços na Regulamentação dos Jogos Online
A Lei 14.790, aprovada em dezembro de 2023 pelo governo Lula, regulamenta os jogos de quota fixa e os randomizados, conhecidos como jogos online. A nova legislação representa um avanço significativo para o setor, que se beneficia com a descriminalização e a garantia de direitos e deveres para os jogadores. O valor estipulado a título de outorga é de R$ 30 milhões.
Segundo Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Esportes da Sorte, a regulamentação dos ganhos no Imposto de Renda é um avanço importante. Ele acredita que “a regulamentação era necessária para que o segmento de apostas pudesse operar legalmente, garantindo direitos aos jogadores e contribuindo para a arrecadação de impostos que serão destinados a setores como saúde, segurança, educação e esporte”.