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Aprovada na Câmara neste mês, a Locamp (Loteria Municipal de Campinas) foi criada oficialmente nesta quarta-feira (29), após a publicação do decreto no DOM (Diário Oficial do Município). O valor arrecadado com os jogos será revertido às pastas de Assistência Social, Esportes e Lazer e Cultura e Turismo.
Segundo o texto publicado pela Administração, os operadores da Locamp é que definirão os valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e outros produtos explorados, assim como os valores das premiações dos concursos.
Como vai funcionar a Loteria Municipal?
O detalhamento sobre os responsáveis pela loteria ainda não foi feito, já que o processo agora terá andamento por meio da secretaria municipal de Finanças, que vai definir se o formato será de concessão, permissão ou autorização.
“A arrecadação líquida auferida com a comercialização dos produtos lotéricos corresponde ao produto da arrecadação bruta da Locamp menos o valor correspondente aos prêmios pagos aos apostadores que se sagrarem vencedores, o imposto de renda incidente sobre a premiação e o custeio e manutenção da Locamp”, diz um dos trechos do texto do decreto publicado hoje no DOM.
De onde surgiu a ideia da Locamp?
O PL aprovado pelos vereadores partiu do próprio Poder Executivo, e foi inspirado na proposta apresentada pelo vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que retirou a proposição para dar lugar à da Administração.
“As loterias municipais foram viabilizadas por lei federal e são uma fonte importante de recursos para as cidades”, segundo o vereador Fernando Mendes (Republicanos), vice-líder de governo na Câmara Municipal de Campinas.
Fonte: ACidadeON