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A CCJ pode votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. A reunião está marcada para às 10h e tem 17 itens na pauta. O projeto de lei é o terceiro item da lista da reunião desta quarta-feira.
O PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto limita-se a um cassino por estado e no Distrito Federal. O texto recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).
Haverá exceções para São Paulo, que poderá contar com até três cassinos, e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com permissão para até dois cassinos. De acordo com o texto, os estabelecimentos de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, sujeitos a regulamentações específicas.
No entanto, os cassinos devem demonstrar um capital social mínimo de pelo menos R$ 100 milhões e poderão obter credenciamento por até 30 anos.
Além disso, o projeto estabelece diretrizes para bingos eletrônicos e de cartela. Cada estado poderá autorizar um bingo para cada 700 mil habitantes, com concessões válidas por 25 anos. As apostas em corridas de cavalos serão regulamentadas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.
Adiamentos
A proposta de relatoria do senador Irajá enfrenta idas e vindas na CCJ. A matéria está em tramitação na comissão há mais de um ano. Além disso, o projeto de lei enfrenta oposição por parte de senadores que já defenderam em Plenário a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões. Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), manifestou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. “A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja, é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, afirmou.
Fonte: Agência Senado e Gaming365