A partir de 11 de junho, a Austrália impôs oficialmente a proibição do uso de cartão de crédito e produtos financeiros relacionados e moedas digitais em jogos de apostas online. Essa mudança foi introduzida pela Lei de Alteração do Jogo Interativo de 2023, apresentada em setembro do ano passado.
Até recentemente, os jogadores na Austrália podiam financiar suas apostas online usando cartões de crédito. No entanto, a nova legislação, que modifica a Lei do Jogo Interativo de 2001, foi aprovada no parlamento no final do ano passado. A Câmara dos Representantes aprovou a proposta em novembro, permitindo que ela seguisse para o Senado, onde também foi aprovada algumas semanas depois.
A proibição do uso de cartões de crédito se aplica à maioria dos jogos de apostas online na Austrália, com exceção de alguns jogos específicos. Os consumidores ainda podem utilizar cartões de crédito para participar de loterias e jogos de keno. A proibição de jogos de apostas em estabelecimentos físicos já estava em vigor anteriormente.
Um período de transição de seis meses foi concedido para que os operadores licenciados pudessem se adaptar às novas regras. Agora, com o período concluído, qualquer violação pode resultar em multas de até AU$ 234.750 (aproximadamente US$154.978).
Além disso, a nova legislação confere mais poderes à Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA). A ACMA agora tem a responsabilidade de aplicar penalidades tanto para novas infrações quanto para violações existentes.
Proteção aos cidadãos
Com essa mudança, a Austrália reforça seu compromisso em proteger seus cidadãos dos riscos associados ao jogo online, garantindo uma abordagem mais segura e responsável para a atividade.
A ministra dos serviços sociais, Amanda Rishworth, comentou sobre a importância dessa medida: “Nosso governo está comprometido em prevenir e reduzir os danos causados pelo jogo online. A proibição do uso de cartões de crédito para apostas é um passo importante nesse sentido. Assim como não é permitido usar cartões de crédito para apostas em jogos físicos, agora as mesmas regras se aplicam ao ambiente online.”
