A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou mais uma vez a votação do projeto que legaliza o funcionamento de bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil (PL 2.234/2022). A proposta deve ser votada na quarta-feira (19) da semana que vem, após o esforço concentrado.
A votação estava prevista para essa quarta-feira (12), entretanto, após solicitação de parlamentares, o projeto foi retirado da pauta e a votação adiada. A expectativa é que o projeto de lei seja votado na sessão da próxima quarta-feira (19).
Durante a sessão desta quarta-feira, os senadores Eduardo Girão e Jorge Seif solicitaram a retirada dos requerimentos de adiamento e retirada de pauta do projeto. O pedido dos senadores contrários à matéria indica um possível risco de o PL ser rejeitado. O senador Carlos Vianna disse à Agência Brasil que tem a convicção de eles agora têm os votos necessários para rejeitar a medida na CCJ.
Após as mudanças no projeto, os senadores Eduardo Braga e Rogério Carvalho pediram mais tempo para analisar as alterações apresentadas pelo relator, o senador Irajá. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, decidiu então adiar mais uma vez a votação.
Segundo Alcolumbre, esse projeto está há mais de um ano na Comissão e esse será o último adiamento.
“Eu não estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a votação] e retirou. Não estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posição. Eu estou tentando ser fiel à presidência da comissão, tentar, da melhor maneira possível, o encaminhamento [do projeto]”, disse.
Sobre o Projeto
A proposta permite a abertura de cassinos no país apenas em áreas turísticas ou em complexos de lazer integrados, limitando-se a um cassino por estado e no Distrito Federal.
Haverá exceções para São Paulo, que poderá contar com até três cassinos, e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com permissão para até dois cassinos. De acordo com o texto, os estabelecimentos de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, sujeitos a regulamentações específicas.
No entanto, os cassinos devem demonstrar um capital social mínimo de pelo menos R$ 100 milhões e poderão obter credenciamento por até 30 anos.
Além disso, o projeto estabelece diretrizes para bingos eletrônicos e de cartela. Cada estado poderá autorizar um bingo para cada 700 mil habitantes, com concessões válidas por 25 anos.
As apostas em corridas de cavalos serão regulamentadas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.
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