A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na manhã de segunda-feira, 17 de junho, não revisar o caso de apostas esportivas na Flórida apresentado pela West Flagler and Associates (WFA). Esta decisão confirma a continuidade das operações de apostas esportivas digitais pela Tribo Seminole na Flórida, excluindo a participação de operadores comerciais.
A decisão da Suprema Corte significa que as apostas esportivas online continuarão a ser oferecidas na Flórida. No entanto, a WFA ainda pode buscar outras opções dentro do sistema judicial estadual.
Em março, a Suprema Corte da Flórida rejeitou a tentativa da WFA de usar o processo de quo warranto, argumentando que este não era o método adequado para desafiar as apostas esportivas na Flórida. Esta decisão permitiu que a WFA considerasse outras vias legais em tribunais inferiores do estado.
O processo foi inicialmente aberto na Justiça Federal na segunda metade de 2021, mas a WFA já esgotou todas as alternativas nesse nível.
Declaração da Tribo Seminole
A Tribo Seminole da Flórida celebrou a decisão da Suprema Corte. Em um comunicado, o porta-voz Gary Bitner disse: “A decisão de hoje significa que os membros da Tribo Seminole e todos os habitantes da Flórida podem esperar um futuro brilhante proporcionado pelo Pacto de Jogos”.
Impactos e Implicações
De acordo com o pacto de jogos, a Tribo Seminole deve pagar ao estado da Flórida 2,5 bilhões de dólares anuais durante os primeiros cinco anos do acordo de 30 anos. A decisão da SCOTUS pode influenciar outras tribos ao determinar a aplicação de acordos semelhantes.
O pacto também amplia os limites da Lei Reguladora de Jogos Indígenas (IGRA). Segundo os termos do acordo de 2021, apostas feitas em qualquer lugar da Flórida são consideradas como feitas em território indígena se forem processadas por um servidor tribal. Este ponto levanta questões sobre a aplicabilidade do IGRA a jogos digitais.
