A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, o projeto de lei que prevê o fim dos jogos de azar envolvendo competições entre animais na capital paulista.
O texto de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil) estabelece a proibição de “atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova por meio digital ou virtual”. O projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
Após sancionada, a lei proibirá a prática das corridas de cavalo em espaços como o Jockey Club, na zona oeste de São Paulo.
De acordo com Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, assim que a matéria for sancionada, será feita uma fiscalização no local para verificar se há animais no espaço do Jockey Club. “Neste final de semana eu estarei liderando uma comissão do Departamento de Zoonoses para apreender todos os cavalos se houver corrida lá”, afirmou o vereador.
Caso sancionada, a lei poderá vetar apostas em corridas de cavalo, por exemplo. Nesse caso, estabelecimentos que promovem atividade do tipo terão 180 dias, ou seja, seis meses para se adequar à medida, podendo ser penalizados em caso de descumprimento.
Segundo a proposta, caso a lei seja descumprida, os infratores estão sujeitos a penas como multa de R$ 100 multiplicada pela capacidade de frequentadores (em caso de reincidência), que será reajustado anualmente pela variação da taxa que “mede” a inflação no país.
No texto da lei, o vereador Xexéu Tripoli, autor do projeto, diz que “a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta e que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje”. Além disso, completa dizendo que a prática ocupa um espaço importante em uma cidade “carente de áreas para lazer, educação e cultura”, disse.
Câmara de São Paulo aprova proibição de corridas de cavalo
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