A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação na noite desta terça-feira (02), o Projeto de Lei 456/2024 de autoria do Executivo que cria o serviço público de loteria municipal. A proposta, aprovada em primeiro turno em 26 de junho, foi aprovada de forma simbólica.
O texto, protocolado na Câmara Municipal pela Prefeitura, menciona que a loteria é regulamentada por uma legislação federal. No entanto, a proposta destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera viável a exploração de loterias “por parte dos entes subnacionais, inclusive municípios”.
A matéria define que pelo menos 50% da arrecadação líquida da venda de produtos lotéricos sejam destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O texto também determina que os recursos sejam utilizados para reduzir o déficit atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Diversos parlamentares puderam declarar os seus votos. Uma das bancadas que se posicionou de forma contrária ao projeto proposto pela Prefeitura foi a do PSOL. O vereador Celso Giannazi (PSOL) fez críticas à tramitação do projeto.
“O prefeito, com as inúmeras demandas para a cidade de São Paulo, se preocupa em criar uma loteria municipal, mais um motivo para lesar o povo. Os recursos poderiam ser utilizados para outros meios. É inadmissível um projeto sobre loteria municipal em uma cidade cheia de problemas”, disse Giannazi.
Já o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) comemorou a criação de uma loteria municipal como em outras cidades brasileiras. “São Paulo vai ter sua própria loteria, por meio de decisão do STF (Superior Tribunal Federal), trazendo mais arrecadação ao município. Essa aprovação é um marco para a nossa cidade, o que vai trazer muitos benefícios à capital” afirmou.
Após a votação, os parlamentares ainda aprovaram uma emenda ao projeto sobre a destinação e repatriação dos recursos arrecadados.
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