A Finlândia está se preparando para abrir seu mercado de jogos de azar comerciais em 2027, conforme indicado por um projeto de lei proposto pelo Ministério do Interior. A legislação visa terminar com o monopólio da Veikkaus até o final de 2026, permitindo a entrada de novos operadores no mercado no ano seguinte.
Novo Projeto de Lei
O projeto de lei, atualmente em elaboração, será apresentado ao parlamento finlandês na sessão da primavera de 2025. O objetivo é “prevenir e reduzir os danos causados pelo jogo e melhorar a canalização da demanda para o sistema de jogo regulamentado legalmente”.
Se aprovado, operadores de jogos poderão solicitar licenças a partir do início de 2026, enquanto fornecedores de software poderão se licenciar a partir de 2027. Ambos os grupos deverão pagar taxas anuais a uma nova autoridade supervisora. Detalhes sobre possíveis taxas de imposto ainda não foram divulgados.
Cronograma de Implementação
O governo estabeleceu um cronograma de três anos para a implementação completa do novo mercado de jogos:
- 18 de agosto de 2024: Conclusão do processo de consulta pública.
- Primeiro trimestre de 2025: Apresentação do projeto de lei ao parlamento.
- Primeiro trimestre de 2026: Início das inscrições para licenças de operador.
- Quarto trimestre de 2026: Fim do monopólio da Veikkaus para apostas esportivas e jogos de cassino online. A empresa será dividida, com uma parte gerindo loterias e jogos físicos e a outra competindo no mercado online.
- Início de 2027: Fornecedores de software poderão solicitar licenças para jogos online. A oferta de jogos licenciados pode começar.
- 2028: Apenas jogos de fornecedores licenciados localmente poderão ser oferecidos.
Nova Autoridade Supervisora
Atualmente, o jogo na Finlândia é regulado pela National Police Board. No entanto, uma nova autoridade supervisora será criada pelo Ministério das Finanças para regular o mercado. Esta nova entidade terá poderes para restringir ofertas de mercado negro, bloqueando tráfego online e pagamentos, com o objetivo de direcionar a demanda para operadores licenciados.
Além disso, a autoridade supervisionará o marketing e a publicidade, garantindo que sejam moderados e direcionados para promover atividades de jogo licenciadas. Um registro centralizado de autoexclusão será implementado, permitindo que jogadores se excluam de todas as ofertas no mercado. A publicidade estrangeira não licenciada será proibida, especialmente para jogos de alto risco.