O Ministério da Fazenda está elaborando uma portaria que deve liberar jogos eletrônicos de azar, como o Fortune Tiger, também conhecido como jogo do Tigrinho. A legalização desse tipo de jogo ocorrerá no contexto da regulamentação das apostas online, um processo iniciado no começo do ano e previsto para concluir até agosto.
Para o Tigrinho e jogos similares, haverá regras específicas. Esses jogos poderão operar desde que os sites apresentem aos apostadores uma tabela de pagamento com a previsão de ganho progressivo ao longo do jogo.
Inicialmente, havia dúvidas no Ministério da Fazenda sobre a autorização de apostas com ganhos variáveis, como o Tigrinho, pois o valor do ganho não é fixo e nem conhecido pelo apostador no início da partida. Em apostas tradicionais, como em uma partida de futebol, o jogador sabe o quanto ganhará caso determinado resultado seja alcançado. Esse é o modelo de quota fixa, regulamentado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Sem um valor de ganho claro, a modalidade não poderia ser considerada de quota fixa. Contudo, se as empresas apresentarem de forma transparente os cálculos dos multiplicadores de ganhos, essa modalidade poderá ser enquadrada como quota fixa. É essencial fornecer ao apostador informações claras sobre os multiplicadores aplicados em caso de vitória.
Declaração de renda
Segundo regras do Ministério da Fazenda, as plataformas de apostas online deverão exigir declaração de renda dos apostadores e implementar mecanismos para limitar o tempo de jogo, visando evitar que os jogadores comprometam uma parte excessiva de sua renda e para coibir fraudes.
A partir de 1º de janeiro de 2025, essas plataformas deverão operar em um novo domínio da internet determinado pelo governo, o “bet.br“. Inicialmente, os sites solicitarão uma autodeclaração de renda dos apostadores, sem necessidade de comprovação, antes do início do jogo, permitindo avaliar quanto as apostas representam na renda pessoal dos jogadores. O governo poderá tornar o controle mais rigoroso, exigindo documentações comprobatórias, se necessário.
As plataformas também precisarão implementar autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial quando o jogador acessar a plataforma, para evitar o uso de “laranjas” na lavagem de dinheiro, conforme indicado pelo Ministério da Fazenda.
Os sites que não estiverem no domínio bet.br serão automaticamente identificados como irregulares.
