Por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a nova Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, incorporada ao Ministério do Esporte. Conforme previsto, essa nova divisão terá a responsabilidade de analisar e validar as licenças aprovadas pela unidade correspondente no Ministério da Fazenda, além de coordenar políticas governamentais contra a manipulação de resultados esportivos. O Decreto 12.110, que reorganizou o quadro de servidores do Ministério do Esporte, oficializou a criação desta nova secretaria, que será composta por quatro divisões:
- Esportes Eletrônicos
- Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas
- Integridade
- Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte
No que diz respeito às apostas esportivas, a secretaria será encarregada da avaliação e aprovação de licenças para operadores de iGaming, após a submissão dos pedidos à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de coordenar ações contra a manipulação de resultados.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicações, o ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a unidade acompanhará e fiscalizará todas as questões esportivas relacionadas às apostas, incluindo o combate à manipulação e a análise dos pedidos de licença feitos à SPA da Fazenda.
Além disso, a nova secretaria será responsável por planejar, coordenar e implementar parcerias com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais, para combater a manipulação de resultados esportivos ligados às apostas. “Vamos criar uma estrutura dentro do Ministério que acompanhará e fiscalizará essa modalidade. Para isso, trabalharemos com a integridade e transparência necessárias”, afirmou Fufuca.
Embora a nova secretaria não tenha a palavra final sobre as solicitações de licenças de operadores de apostas esportivas e jogos online – função que continuará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, liderada por Régis Dudena – ela terá que validar as aprovações. Caso contrário, caberá à Advocacia-Geral da União a decisão final sobre a aprovação ou não de um operador.
Uma diretoria específica, denominada Monitoramento e Avaliação, será responsável por analisar os pedidos de licença apresentados à SPA e monitorar todas as competições esportivas que envolvam apostas de quota fixa.
Fonte: GMB
