O IBJR em comunicado nesta quarta-feira (17) destacando a expectativa da indústria de jogos para a publicação das iniciativas que visam a regulação das apostas de quota fixa no Brasil. A entidade, que representa empresas do setor de apostas no país, alertou para o fim do prazo estabelecido para a publicação das portarias regulamentando o mercado brasileiro.
A Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SAP), iniciada em abril deste ano, foi dividida em quatro fases, com a previsão de 11 portarias a serem publicadas até julho de 2024. No entanto, a apenas duas semanas do encerramento do prazo, apenas cinco portarias foram divulgadas, conforme aponta o IBJR.
Com o prazo da Agenda Regulatória se aproximando, o setor segue na expectativa pela publicação das demais portarias, que definirão regras essenciais para o funcionamento adequado do mercado, como requisitos técnicos e de segurança para os jogos on-line, diretrizes para a promoção do jogo responsável, entre muitos outros.
O IBJR também destacou preocupação com o atraso na publicação do Manual do SIGAP, que deve definir os relatórios e procedimentos de prestação de contas dos operadores à SPA, órgão regulador. Sem essa publicação, não há definições necessárias para concluir o desenvolvimento das plataformas.
Ademais, a entidade ressaltou que esses atrasos comprometem o planejamento e a execução das adaptações necessárias pelas empresas até 1º de janeiro de 2025, quando as novas regras de regulamentação do mercado entrarão em vigor.
A Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas, pode ser acompanhada aqui.
Sobre o IBJR
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, Kaizen Gaming e SkillonNet com o objetivo de fomentar o debate sobre a regulamentação desse segmento no Brasil, contribuindo com informações para defender a criação de regras e direcionamentos claros para que as empresas de apostas esportivas possam operar de forma legal, protegendo os interesses dos jogadores e da sociedade civil.
Atualmente, além das empresas de igaming e apostas esportivas, o IBJR tem entre seus associados empresas de meios de pagamento como, Grupo OKTO, Clever, OnePay Payments e Pay4Fun, além de empresas como a Geo Comply, Better Collective e Volta Pra Marcar.