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A Justiça Federal ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueie sites de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro. Desde terça-feira (23/7), a determinação está sendo cumprida, conforme indicado pela Loterj, a autarquia de loterias do estado, que afirma que essas empresas operam de forma irregular.
A partir dessa data, os sites de apostas não podem ser acessados por meio de dados móveis das operadoras Claro, Vivo e Tim. No entanto, em algumas situações, ainda é possível acessar esses sites via conexão Wi-Fi.
De acordo com informações divulgadas no último sábado (20/7), os sites de apostas continuavam em operação normal no Rio de Janeiro, apesar da decisão judicial emitida há cerca de um mês. A Anatel mencionou dificuldades técnicas para justificar o atraso no cumprimento da ordem. As empresas do setor alegam que as operadoras não possuem a tecnologia necessária para bloquear sites em apenas um estado, o que tornaria a execução da determinação inviável. A Anatel e as empresas de apostas estão tentando reverter a decisão.
O processo foi iniciado a pedido da Loterj, que lançou um edital no Rio de Janeiro e já habilitou algumas empresas. A outorga foi concedida por R$ 5 milhões. O caso tem gerado discussões em outros estados e também no Ministério da Fazenda.
O modelo adotado pelo Rio de Janeiro, além de solicitar um valor inferior aos R$ 30 milhões estabelecidos pelo governo federal, oferece algumas flexibilidades. Por exemplo, as empresas podem se registrar no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país, sem precisar atender aos critérios de regionalidade. A Loterj afirma que está respaldada por decisões do STF.