Um novo Projeto de Lei, o 2060/24, sugere a criação da Loteria Humanitária, que visa realizar concursos especiais geridos pela Caixa Econômica Federal para arrecadar fundos destinados a municípios que enfrentam calamidade pública decorrente de desastres naturais.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a distribuição dos recursos arrecadados em cada concurso será da seguinte forma:
- 30% para o prêmio bruto;
- 68% para rateio entre os municípios afetados, proporcionalmente à população impactada;
- 2% para remuneração dos lotéricos.
A realização desses concursos especiais estará sujeita aos critérios de gravidade da calamidade pública, conforme definido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A regulamentação da futura lei será de responsabilidade do Poder Executivo.
Os recursos arrecadados serão repassados pela Caixa Econômica Federal aos municípios afetados e deverão ser utilizados exclusivamente para atendimento emergencial à população atingida. As prefeituras terão um prazo de até 120 dias após o recebimento dos recursos para prestar contas.
“O projeto permitirá uma resposta rápida às comunidades e às pessoas afetadas, além de facilitar o processo de recuperação e reconstrução”, afirma o deputado Cobalchini (MDB-SC), um dos autores do projeto, juntamente com outros cinco parlamentares.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
