A Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), entidade responsável pela fiscalização dos jogos no estado, obteve uma decisão judicial que ordenava o bloqueio de sites de apostas não registrados conforme as normas do RJ. Cerca de 115 empresas do setor foram afetadas pela determinação. No entanto, a decisão era válida apenas para o Rio de Janeiro. Apesar disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou bloqueando sites em outros estados, alegando dificuldades técnicas para restringir o bloqueio apenas ao RJ.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia emitido a decisão original, buscando esclarecimentos sobre o alcance da determinação judicial. O desembargador Pablo Zuniga Dourado reconheceu que o bloqueio poderia ter atingido empresas que estavam em conformidade com as regras da Loterj.
Na sexta-feira (26), a Justiça Federal proibiu a Anatel de bloquear sites de apostas fora do estado do Rio de Janeiro. A ação da Anatel resultou no bloqueio de casas de apostas em outros estados, incluindo aquelas que estavam operando legalmente segundo as normas da Loterj. O desembargador enfatizou que a Anatel deve revisar os sites envolvidos no bloqueio e garantir que a decisão judicial seja cumprida estritamente dentro dos limites do estado do Rio de Janeiro.
Reação das Casas de Apostas
As associações de casas de apostas afirmam que a ação da Loterj contraria a lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A ANJL, que representa 17 casas de apostas, destaca que, segundo a legislação, as empresas têm até 31 de dezembro deste ano para obter as licenças necessárias. A associação também critica a decisão de bloqueio, alegando que foi tomada sem ouvir as empresas afetadas.
