A legislatura do estado de Nebraska iniciou uma sessão especial e, na quarta-feira (30 de julho), o comitê de assuntos gerais debaterá cinco projetos de lei para legalizar apostas esportivas online e esportes de fantasia.
O movimento para legalizar as apostas esportivas digitais visa reduzir os altos impostos sobre a propriedade no estado, que atualmente financiam a educação. Um dos projetos de lei destaca que Nebraska está entre os 10 estados dos EUA com maior carga tributária sobre a propriedade e depende fortemente desses impostos para sustentar a educação pública. A proposta é usar a receita das apostas esportivas online para aliviar os impostos sobre a propriedade.
Em novembro de 2020, os habitantes de Nebraska aprovaram uma expansão dos jogos, mas não ficou claro se isso incluía apostas esportivas. Posteriormente, os legisladores decidiram que as apostas presenciais eram permitidas, e as primeiras apostas foram feitas em 22 de junho de 2023.
Apoio do Governador à Expansão
O governador Jim Pillen prometeu abordar o assunto novamente em 2025, caso não fosse resolvido na sessão especial. Contudo, o senador Eliot Bostar apresentou recentemente um pacote de projetos de lei para estabelecer a estrutura legal para apostas esportivas digitais e a emenda constitucional necessária. Qualquer expansão dos jogos deve ser aprovada pelos eleitores de Nebraska.
projetos de lei LB13 e LR3CA
Os projetos de lei LB13 e LR3CA permitiriam apostas esportivas digitais em todo o estado, abrangendo esportes profissionais, universitários e amadores. As propostas exigem que qualquer plataforma de apostas online seja vinculada a um cassino físico ou pista de corrida em Nebraska, além de remover a proibição atual de apostas em times universitários do estado.
Os projetos destinam 3% da receita bruta de jogos (GGR) ao Fundo de Assistência a Jogadores Compulsivos e 7% à comissão estadual de jogos. Os 90% restantes iriam para o Fundo de Crédito Tributário sobre Propriedade do estado.
A emenda constitucional proposta inclui o seguinte texto para a votação de 5 de novembro de 2024:
“Uma emenda constitucional para permitir que um operador de jogo autorizado conduza apostas esportivas dentro de um recinto de pista de corrida licenciado, permitindo que apostas sejam feitas por um indivíduo localizado no estado de Nebraska no momento da aposta, através de uma plataforma móvel ou eletrônica.”
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