As plataformas de apostas Betsson, Galera.bet e F21 Bet apresentaram pedidos de autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para operar apostas esportivas de quota fixa e jogos online no Brasil.
Com essas novas solicitações, o número de plataformas que buscam licenças do Governo Federal para operar no Brasil chega a dez. Até a segunda-feira (05), sete empresas já haviam solicitado licenças, incluindo Betano, SuperBet, Rei do Pitaco, Sportingbet, Caesars Sportsbook, NSX (Betnacional, Mr.JackBet e Pagbet) e KTO.
Os pedidos de autorização de cada plataforma podem ser consultados no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), responsável por monitorar e fiscalizar o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Para obter a autorização, as plataformas devem cumprir os critérios estabelecidos pela Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A SPA tem um prazo de até 150 dias, a partir da data de protocolo do pedido no SIGAP, para notificar as empresas solicitantes. Se todas as exigências forem atendidas e mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União, as empresas serão autorizadas a explorar até três marcas comerciais em território nacional por um período de cinco anos.
O prazo total de análise dos pedidos é de até 180 dias, mas como regra de transição, as empresas que fizerem seus pedidos nos primeiros 90 dias receberão uma resposta ainda este ano.
