Os cassinos de Singapura agora têm permissão para compartilhar dados de clientes sem a necessidade de consentimento, como parte de uma nova medida para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A mudança foi introduzida por meio de um projeto de lei antilavagem de dinheiro (AML), sancionado em 6 de agosto, que modificou a Lei de Controle de Cassinos de 2006.
Com a nova legislação, Singapura fortaleceu seus controles de AML e financiamento antiterrorismo (CTF), permitindo que os dois cassinos do país compartilhem informações de clientes de forma mais ágil, sem a necessidade de autorização prévia da Autoridade Reguladora de Jogos (GRA), como era exigido anteriormente.
O Ministério de Assuntos Internos explicou que o processo anterior dificultava “ações imediatas” em casos de transações suspeitas. Agora, sem a necessidade de um intermediário, os cassinos podem responder de forma mais rápida e eficiente, melhorando a “eficácia operacional” do sistema regulatório.
Redução do Limite de Diligência devida
A nova legislação também ajusta os requisitos para verificações de diligência devida ao cliente (CDD), visando aprimorar a detecção e prevenção de crimes financeiros. Anteriormente, as verificações eram exigidas para transações únicas em dinheiro de S$ 10.000 ou mais, ou para depósitos acima de S$ 5.000. Agora, o limite foi reduzido para S$ 4.000.
A GRA afirmou que essa alteração visa “alinhar nossos requisitos” com os padrões estabelecidos pelo Financial Action Task Force (FATF), uma entidade global que avalia as salvaguardas AML/CTF das jurisdições. O FATF publica, três vezes por ano, listas de países vulneráveis a crimes financeiros.
Atualmente, Singapura é classificada como em conformidade com a maioria das 40 recomendações AML/CTF do FATF, sendo considerada um modelo para outras nações.
Bilhões em Jogo
Os dois maiores cassinos de Singapura, Resorts World Sentosa (RWS) e Marina Bay Sands (MBS), geraram S$ 5,25 bilhões em receita em 2023. Ambos possuem direitos exclusivos para operar no mercado de jogos até 2030 e se comprometeram a investir mais de S$ 11 bilhões em melhorias e expansões.
As autoridades de Singapura afirmam que, por natureza, os cassinos são menos atraentes para operações de lavagem de dinheiro em comparação com outros setores. Um relatório de junho, elaborado por três agências governamentais, citou a imprevisibilidade dos jogos de azar, incluindo o risco de perdas, como um dos fatores que desestimula atividades ilícitas.
No entanto, um escândalo de 2023, relacionado à lavagem de dinheiro em jogos de azar online, pressionou o governo a tomar medidas. Investigadores descobriram que mais de S$ 3 bilhões foram lavados através de bancos em Singapura, o que levou à criação da nova legislação.
“O que nos serve melhor é uma abordagem baseada em risco”, disse a Segunda Ministra de Assuntos Internos, Josephine Teo, em discurso no parlamento. “Isso significa não ver todas as transações com suspeita, mas olhar para instâncias de preocupação.”
A deputada Sylvia Lim também destacou a necessidade de uma análise mais ampla do ecossistema financeiro para identificar possíveis vulnerabilidades.
