O Projeto de Lei (PL) Nº 2.234 de 2022, que legaliza a operação de cassinos e outros jogos de azar no país, deverá ser votado no Senado apenas em outubro, após as eleições municipais. O PL dos Cassinos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho e enviado para votação em plenário no Senado.
A decisão de adiar a análise da matéria foi resultado da reunião de líderes, nesta quinta-feira (08), informou o Metrópoles.
A previsão é de que na próxima semana sejam votados em plenário os projetos de renegociação da dívida dos estados, a chamada proposta de emenda à constituição (PEC) da Anistia à dívida de partidos políticos e o projeto da reoneração da folha de pagamento.
Líderes ponderaram que o tema precisa ser amadurecido e que o calendário diferenciado do Congresso em agosto e setembro, por conta das eleições municipais, dificulta o debate mais profundo.
Câmara e Senado estão com menos dias de sessões e atividades nesse mês e no próximo. A Câmara, por exemplo, terá só 12 dias de trabalho presencial nos dois meses.O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com um placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.
Na avaliação da oposição, a criação de cassinos trará mais lavagem de dinheiro, narcotráfico e aumento da criminalidade. O governo não fechou questão sobre o tema e assim deve permanecer, liderando aliados para votarem como quiserem.
Sobre o PL dos Cassinos
A proposta permite a abertura de cassinos no país apenas em áreas turísticas ou em complexos de lazer integrados, limitando-se a um cassino por estado e no Distrito Federal.
Haverá exceções para São Paulo, que poderá contar com até três cassinos, e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com permissão para até dois cassinos. De acordo com o texto, os estabelecimentos de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, sujeitos a regulamentações específicas.
No entanto, os cassinos devem demonstrar um capital social mínimo de pelo menos R$ 100 milhões e poderão obter credenciamento por até 30 anos.
Além disso, o projeto estabelece diretrizes para bingos eletrônicos e de cartela. Cada estado poderá autorizar um bingo para cada 700 mil habitantes, com concessões válidas por 25 anos.
As apostas em corridas de cavalos serão regulamentadas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.
