Em maio de 2024, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) notificou os clubes de futebol Vasco da Gama, Botafogo e Fluminense, exigindo a suspensão imediata de campanhas publicitárias relacionadas a casas de apostas que não possuem licença estadual para operar. A medida foi tomada em decorrência de uma ação judicial movida pela própria Loterj, que resultou no bloqueio de mais de 100 sites de apostas, incluindo grandes marcas que patrocinam clubes esportivos.
Essa decisão afeta diretamente os contratos de patrocínio dos clubes cariocas que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro, exceto o Flamengo, que é patrocinado pela Pixbet, uma casa de apostas devidamente licenciada pela Loterj.
Impacto nos Contratos de Patrocínio
Os clubes Vasco, Botafogo e Fluminense, que mantêm contratos com as casas de apostas Betfair, Parimatch e Superbet, respectivamente, foram orientados a interromper imediatamente toda a publicidade relacionada a essas marcas, sob pena de enfrentarem sanções.
Especialistas em direito desportivo destacam a importância de programas de integridade, como o “Know Your Partner” (KYP), que orienta clubes e federações a realizarem uma análise detalhada antes de firmarem contratos com empresas do setor de apostas. Esse processo inclui a verificação da conformidade das empresas com as leis e regulamentos locais, prevenindo futuros problemas legais e perdas financeiras.
Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo, ressalta a importância de incluir cláusulas contratuais que garantam a manutenção das licenças pelas casas de apostas, além de prever a possibilidade de rescisão antecipada em caso de perda da licença. Essas medidas protegem os clubes de possíveis penalizações e preservam sua imagem pública.
Desafios na Regulamentação do Setor de Apostas
A recente determinação da Loterj levanta discussões sobre a regulamentação do setor de apostas no Brasil. Apesar do prazo para a regularização nacional estar em vigor até o final de 2024, a falta de alinhamento entre as regulamentações estaduais e federais cria um ambiente de insegurança jurídica para operadores e patrocinadores.
Diferenças nas Licenças de Apostas
Em maio de 2024, o Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para a regularização das casas de apostas. As empresas têm até 31 de dezembro para obter a licença nacional, que custa R$ 30 milhões e tem validade de cinco anos. No entanto, a licença estadual, emitida pela Loterj no Rio de Janeiro, possui um valor de R$ 5 milhões e é válida também por cinco anos, com prazo para credenciamento até 13 de agosto de 2024.
Essa dualidade de licenças destaca a necessidade de um alinhamento claro entre as esferas federal e estadual para garantir a segurança jurídica dos contratos de patrocínio e a transparência no mercado de apostas esportivas.
