A regulamentação dos jogos de azar no Brasil, proposta pelo Projeto de Lei 2.234/2022, prevê a criação de grandes complexos turísticos que incluem cassinos, os chamados “resorts integrados”. De acordo com estimativas do ministro do Turismo, Celso Sabino, esses empreendimentos podem gerar entre 600 mil e 1 milhão de empregos, tanto diretos quanto indiretos, fortalecendo a economia do país.
O ministro acredita que o projeto pode ser votado em breve no Senado e destaca o potencial de emprego, desde a fase de construção dos complexos até a operação completa. “Esperamos criar oportunidades de trabalho em diferentes setores durante todo o processo de implementação dos resorts integrados”, declarou Sabino.
Projeto de Lei Abrange Cassinos em Resorts e Embarcações
O projeto de lei autoriza a instalação de cassinos em resorts de luxo e também em embarcações, integrando-os com hotéis, centros de convenções, restaurantes e áreas comerciais. Uma das regras propostas é que os cassinos ocupem até 20% da área total do complexo, com espaço para jogos eletrônicos, roleta, cartas, entre outros.
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 19, o texto segue agora para o Senado. O debate sobre o impacto econômico da regulamentação aconteceu em um seminário recente no Rio de Janeiro, onde Sabino discutiu o tema ao lado de outros representantes do setor e do relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO).
Potencial de Expansão em Estados Populosos
Cada estado brasileiro com até 10 milhões de habitantes poderá ter ao menos um grande resort com cassino, segundo o ministro. Em estados mais populosos, como São Paulo, há a possibilidade de até três desses empreendimentos. Sabino ressaltou que o setor de turismo é uma área transversal, capaz de impulsionar empregos em diversas frentes, o que reforça a importância da regulamentação dos cassinos para o crescimento econômico do Brasil.
O ministro também destacou o interesse de grandes investidores internacionais no mercado brasileiro, mencionando a rede Hard Rock Café como um exemplo de empresa disposta a investir bilhões na construção de complexos turísticos no país. Esses resorts irão além dos cassinos, oferecendo atrações como teatros, centros de convenções e shows de grandes artistas.
Arrecadação e Impacto Econômico
A concessão para operar cassinos no Brasil deverá gerar uma arrecadação significativa por meio da Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas), estimada em R$ 22 bilhões. Esses recursos serão destinados a políticas públicas, incluindo a promoção de destinos turísticos no exterior, apoio ao esporte, saúde pública e prevenção ao vício em jogos.
Sabino também destacou a importância de criar um ambiente regulatório equilibrado, aprendendo com os erros de outros países que falharam em lidar adequadamente com os riscos da compulsão por jogos. “O Brasil precisa encontrar o equilíbrio certo para que a regulamentação traga benefícios sem os problemas que outros mercados enfrentaram”, concluiu o ministro.
