O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou uma investigação que analisava supostas irregularidades cometidas pela plataforma de apostas Blaze.com.
O caso começou após uma apostadora relatar dificuldades em retirar um prêmio de R$ 269 mil, alegando que o site não permitia a finalização da transação devido a uma falha técnica.
Defesa da Blaze e Arquivamento do Caso
No início de agosto, após a defesa da Blaze ser apresentada, a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo decidiu encerrar as investigações relacionadas à exploração de jogos de azar, estelionato e crimes contra a economia popular.
O arquivamento ocorreu em função da nova Lei 14.790/2023, sancionada em 29 de dezembro, que estabelece normas para apostas de cota fixa, incluindo o modelo operado pela Blaze. Além disso, a promotoria apontou que não foram encontradas provas suficientes para dar continuidade às acusações de estelionato e crimes financeiros.
Falta de Provas Motiva Encerramento das Investigações
Com base na falta de evidências concretas, a promotoria solicitou o arquivamento do inquérito, afirmando que não havia justificativa para continuar a investigação criminal. A Blaze, que é patrocinadora do Santos Futebol Clube, foi defendida pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Luiz Felipe Maia.
Para Leonardo Avelar, o arquivamento é um marco importante para o setor de apostas no Brasil, garantindo maior segurança jurídica.
“o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça já tinham se manifestado sobre a inexistência de crime por parte da empresa. O recente pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público coloca uma pá de cal no inquérito policial, sendo um relevante posicionamento para trazer segurança jurídica para todo mercado de bets no Brasil”.
Anterior Inquérito Sobre Lavagem de Dinheiro Também Foi Arquivado
Em julho, outra investigação envolvendo a Blaze, que tramitava na Vara Especializada de Lavagem de Dinheiro em São Paulo, também foi arquivada.O inquérito buscava apurar se a plataforma estava envolvida em crimes de organização criminosa ou lavagem de dinheiro. No entanto, o promotor responsável pelo caso destacou que não houve apresentação de provas suficientes para sustentar essas acusações.