Com o objetivo de reforçar a proteção ao consumidor, o governo sueco anunciou mudanças que exigirão que o regulador de jogos de azar, Spelinspektionen, solicite planos de ação mais detalhados para práticas de jogos responsáveis. Essas novas regras estão programadas para entrar em vigor em 1º de outubro e permitirão que o regulador defina critérios específicos para os planos de ação dos operadores licenciados, visando combater o jogo excessivo.
Atualmente, a legislação sueca obriga as empresas licenciadas a desencorajar o comportamento de jogo excessivo em nível individual. No entanto, os planos de ação para jogos responsáveis, exigidos pela lei, variam amplamente entre os operadores.
Com as novas regulamentações, a Spelinspektionen terá o poder de estabelecer requisitos padronizados para esses planos, garantindo uma abordagem mais disciplinada e eficaz no combate ao jogo problemático. A expectativa é que, no futuro, os planos de ação incluam diretrizes claras de jogo responsável e expliquem detalhadamente como serão implementadas.
Mudanças Prometem Trazer mais Controle ao Mercado
O ministro dos Mercados Financeiros da Suécia, Niklas Wykman, espera que essas mudanças tragam mais “ordem” à promoção de jogos responsáveis na indústria de jogos de azar do país. Segundo ele, os novos requisitos devem resultar em planos de ação mais específicos, facilitando a compreensão de como as empresas de jogos assumem a responsabilidade por mitigar os riscos associados ao jogo.
“As novas medidas fortalecem a capacidade da Autoridade Sueca de Jogos de Azar de proteger os consumidores contra os impactos negativos do jogo”, afirmou Wykman.
Essas mudanças fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas em fevereiro, que também incluem a possibilidade de o governo proibir completamente transações de jogos de azar com crédito, medida prevista para entrar em vigor em 1º de abril de 2025.
Compromisso da Suécia com a Proteção do Consumidor
Os novos controles sobre os planos de dever de cuidado representam mais um passo do governo sueco para aumentar a proteção dos consumidores. Em dezembro, um projeto de lei foi proposto para aumentar as multas para empresas de jogos de azar que violem a Lei de Lavagem de Dinheiro. Antes disso, as penalidades por violações desta lei eram menores do que aquelas previstas para infrações à Lei de Jogos de Azar.
O governo também concedeu aos operadores licenciados o direito de acessar dados financeiros e de saúde dos clientes, como parte de seus esforços para proteger os consumidores.
